A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte. Uma prefeitura municipal que efetuou o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque o registro do recibo dos valores pagos da dívida ativa é um fato permutativo, não uma mutação patrimonial ativa. No recebimento há apenas troca de ativos, baixa do crédito e ingresso de numerário, sem alterar o patrimônio líquido.

O lançamento típico é \(D - Caixa/Bancos\) e \(C - Dívida Ativa a Receber\), evidenciando permuta de contas patrimoniais. Já a inscrição em dívida ativa gera uma variação patrimonial aumentativa, porque reconhece o direito antes do recebimento, com lançamento \(D - Dívida Ativa a Receber\) e \(C - Variação Ativa (Receita)\).

Portanto, o ato de receber não constitui mutação patrimonial ativa, ao contrário do registro inicial da dívida.