Acerca de orçamento público e planejamento, julgue o item a seguir. O plano orçamentário é obrigatório para todas as ações que tenham sido aglutinadas na passagem de um exercício f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o plano orçamentário tem caráter gerencial e não é um componente obrigatório de todas as ações orçamentárias transferidas entre exercícios. Ele é um identificador vinculado à ação para detalhar o localizador de gasto, não um elemento formal da LOA aplicado universalmente.

O PO pode ser adotado de três formas: como identificação de produção pública intermediária (em regra obrigatório, mas dispensável quando não há relação identificável com o produto final ou para POs reservados de despesas administrativas), como etapa de projeto (não obrigatório para todos os projetos) e como mecanismo de acompanhamento intensivo (obrigatório quando é necessário acompanhamento intensivo).
Assim, não é verdade que seja obrigatório para todas as ações que transitam entre exercícios.