Questão FC109904
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamen
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Erro porque a afirmativa mistura duas coisas distintas. Não é verdade que o pagamento deva ocorrer antes da liquidação, pois os estágios da despesa pública são necessariamente observados na ordem empenho, liquidação, pagamento, salvo situações legais específicas, o que não autoriza pagamento prévio da liquidação.
Além disso, o uso do suprimento de fundos não é obrigatório para toda operação emergencial. O suprimento é uma modalidade do regime de adiantamento, destinada a despesas de pequeno vulto ou urgentes, em que, na concessão, há tratamento orçamentário e pagamento imediato, mas os estágios permanecem conceitualmente sequenciais e a prestação de contas posterior é exigida.
Portanto a frase está errada tanto quanto à ordem dos estágios quanto à ideia de que o financiamento de deslocamento só poderia ocorrer por suprimento.
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