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Questão FC109909

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue o item a seguir. O sistema de contab

Lei nº 10.180/2001

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O sistema de contabilidade federal passa por significativas alterações com vistas à implantação da contabilidade patrimonial no setor público, conforme previsto nas normas legais vigentes, que preveem o dever de o sistema de contabilidade federal evidenciar a situação financeira e patrimonial da União.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a legislação federal estabelece expressamente o dever do sistema contábil público de mostrar a situação patrimonial da União. Em especial, a Lei nº 10.180/2001, em seu Art. 14, determina que o Sistema de Contabilidade Federal tem por objetivo evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

Na prática, a implantação da contabilidade patrimonial significa registrar bens, direitos e obrigações, reconhecer variações patrimoniais e integrar essas informações aos demonstrativos oficiais, proporcionando transparência e qualidade na informação pública.

Portanto, a afirmação está correta, porque harmoniza o princípio contábil aplicado ao setor público com a obrigatoriedade legal de evidenciar a situação financeira e patrimonial da União.

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