Questão FC109922
No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público e às demonstrações contábeis do setor público, julgue o próximo item. No balanço orçamentário evidencia-se o montante
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No balanço orçamentário evidencia-se o montante referente à reabertura de créditos suplementares e especiais reabertos no exercício, sob o título de saldo de exercícios anteriores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa proposta é INCORRETA porque confunde conceitos fundamentais sobre os créditos orçamentários no setor público.
Os créditos suplementares têm a função de reabastecer dotações que demonstraram ser insuficientes durante um determinado exercício fiscal e, portanto, não são reabertos no próximo exercício, pois estão subordinados à dinâmica do planejamento orçamentário anual.
Por outro lado, os créditos extraordinários são os que podem ser utilizados em situações emergenciais, e quando são reabertos nos últimos quatro meses do ano, esses ajustes impactam no exercício seguinte, mas isso não se aplica aos créditos suplementares.
Além disso, o Balanço Orçamentário serve para registrar a receita e a despesa prevista e realizada, não fazendo sentido incluir saldos de exercícios anteriores como um título de créditos reabertos. Portanto, a mistura entre os tipos de créditos e a sua contabilização no balanço orçamentário revela uma interpretação equivocada da normatização, sendo por isso a resposta ERRADA.
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