Questão FC109925
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e de
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Com base nos dados apresentados na tabela, e sabendo-se que houve inscrição em restos a pagar de parte da despesa executada, é possível afirmar que, na elaboração do balanço financeiro da referida prefeitura, a soma dos ingressos e dispêndios extraorçamentários será igual a zero.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para entender porque a afirmação está incorreta, devemos analisar como funciona o Balanço Financeiro. Este documento apresenta não apenas as receitas e despesas orçamentárias, mas também os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária. Portanto, ao considerarmos os ingressos e dispêndios extraorçamentários, não podemos simplesmente afirmar que sua soma será igual a zero sem informações adicionais. Além disso, ao mencionar que “parte da despesa foi inscrita em restos a pagar”, isso significa que essas despesas não foram totalmente quitadas no exercício em questão e, segundo a Lei 4.320/64, os Restos a Pagar devem ser contabilizados como receita extraorçamentária, impactando assim os valores a serem demonstrados.
Dessa forma, o que se conclui é que a soma dos ingressos extraorçamentários pode e muito provavelmente será diferente de zero, uma vez que eles refletem os recursos que precisam ser adequadamente registrados no Balanço, de acordo com a legislação vigente. Portanto, a ideia de que os totalizadores dos ingressos e dispêndios extraorçamentários são nulos é impraticável e não se sustenta diante das normas que regem a contabilidade pública.
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