Questão FC109933
Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil, julgue o item seguinte. Qualquer rece
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qualquer recebimento de dívida ativa tributária ou não tributária será registrada no SIAFI como receita orçamentária, o que gera uma variação patrimonial aumentativa em função do regime contábil da competência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o recebimento de valores inscritos em dívida ativa não cria nova receita, trata-se de uma conversão de ativos. A receita já foi reconhecida anteriormente, ou o crédito consta no ativo como **Créditos a Receber**; ao receber, ocorre apenas uma movimentação entre contas patrimoniais.
Registro contábil típico: \(D: Caixa\) \(C: Créditos a Receber - Dívida Ativa\). Assim não há variação patrimonial aumentativa, há troca entre elementos do ativo.
O regime de competência determina quando a receita deve ser reconhecida, portanto o simples recebimento no SIAFI não altera esse princípio, salvo se a receita não tiver sido reconhecida anteriormente por erro ou omissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em