A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte. No momento da contabilização da inscriç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a inscrição da dívida ativa não é neutra para o patrimônio, ela representa o reconhecimento contábil de um direito de crédito da administração.

Contabilmente, a inscrição é um fato modificativo aumentativo, pois aumenta o ativo ao registrar créditos a receber. Ou seja, passa a constar um direito que antes não estava reconhecido.

Na equação patrimonial \(Patrimônio = Ativo - Passivo\), o aumento do ativo decorrente da dívida inscrita eleva o patrimônio, portanto há alteração patrimonial.

O recebimento do crédito, por sua vez, é um fato permutativo, pois apenas transforma um ativo em outro (por exemplo, dívida ativa em caixa), não criando patrimônio novo.

Conclusão: a inscrição altera o patrimônio por reconhecer um direito exigível, daí o gabarito Errado.