No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. Os programas do plano plurianual representam o conjunto coordenado de ações gov

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa julgada CERTO porque os programas do Plano Plurianual são, por definição, instrumentos que articulam um conjunto coordenado de ações governamentais destinadas à concretização de um objetivo preestabelecido. Essa concepção consta no MCASP e no Manual Técnico do PPA, que reconhecem que essas ações podem ser financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, como transferências, convênios e receitas vinculadas.

Ao agrupar ações em programas, o PPA torna explícitas as prioridades governamentais, orienta a alocação de verbas, possibilita definição de metas e indicadores e facilita o monitoramento e a avaliação, evitando dispersão de esforços entre órgãos e níveis de governo.

Assim, a redação da questão está alinhada à doutrina e à prática do planejamento e orçamento público.