No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenv

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição exige que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e submetidos ao crivo do Congresso Nacional. Veja a previsão constitucional: Art. 165, §4º, que determina essa vinculação e a apreciação parlamentar.

Na prática, isso significa que tais planos não são independentes do PPA nem estão isentos de fiscalização legislativa. A exigência assegura coerência entre objetivos de médio prazo e a participação do Poder Legislativo na aprovação e controle.

Correção da frase: os planos devem ser elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.