Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil. O plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde o modo de apresentação do Plano Plurianual. A Constituição determina que o PPA deve expor as **diretrizes, objetivos e metas** da administração pública federal de forma regionalizada, não centralizada.

Isso significa que o PPA organiza o planejamento conforme as diferentes regiões e necessidades locais, visando orientar as **despesas de capital** e os **programas de duração continuada**, garantindo distribuição e priorização compatíveis com a diversidade territorial.

O fundamento legal está no **Art. 165, §1º** da CF, que exige a regionalização do plano, o que torna incorreta a expressão "de forma centralizada".