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Questão FC130408

Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.

O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da Federação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque o **Plano Plurianual (PPA)** não é elaborado apenas pela União nem se estende automaticamente aos demais entes. A Constituição prevê que o PPA é o instrumento de planejamento de cada poder público, com vigência de quatro anos, devendo ser elaborado pela **União, Estados, Distrito Federal e Municípios**, cada qual para orientar suas próprias políticas e metas.

Assim, embora haja necessidade de coordenação entre os entes para programas federais conjuntos, o PPA da União não substitui nem impõe o PPA dos demais. Em resumo, cada ente da Federação elabora e executa o seu próprio PPA, e por isso a afirmação é incorreta.

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