Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir. A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da admi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o PPA exige que diretrizes, objetivos e metas sejam estabelecidos de forma regionalizada, mas não se limita a "macro regiões geoeconômicas".

A Constituição, art. 165 §1º, determina a regionalização do plano. A orientação técnica do Ministério do Planejamento prevê que essa regionalização seja expressa em macrorregiões, estados ou municípios, podendo, quando adequado, usar outros recortes territoriais específicos, como bacias hidrográficas, biomas ou territórios de identidade.

Portanto, a assertiva erra ao restringir a regionalização apenas a "macro regiões geoeconômicas", omitindo as demais modalidades previstas e utilizadas no PPA.