No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item. A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do proces

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. Tanto a elaboração quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) devem ser consideradas etapas do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público federal.

O PPA é um plano de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados, servindo de parâmetro para a LDO e a LOA, conforme art. 165, §1º, CF/88.

A revisão do PPA ajusta metas e programas diante de mudanças econômicas, prioridades administrativas ou insuficiências de execução, mantendo a coerência entre o planejamento estratégico e a alocação orçamentária, portanto é igualmente parte do processo de integração.