Questão FC130418
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
PPA é o plano de médio prazo que define metas e prioridades para um período de quatro anos, servindo como referência estratégica da administração pública.
Por isso a afirmação é certa: a LDO e a LOA devem observar as diretrizes e prioridades fixadas no PPA, traduzindo-as em normas e em programação orçamentária anual, respectivamente.
Essa subordinação garante coerência entre planejamento e orçamento, evitando políticas incompatíveis com os objetivos governamentais e orientando a alocação de recursos segundo prioridades previamente definidas.
Em resumo, o PPA orienta a elaboração dos demais instrumentos constitucionais de planejamento e orçamento, assegurando alinhamento e continuidade das políticas públicas.
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