Questão FC130421
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue o item subsequente. O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor p
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o PPA é, constitucionalmente, o instrumento de planejamento de médio prazo que organiza as ações do poder público, devendo estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para as despesas delas decorrentes.
O PPA contém programas de duração continuada, orienta investimentos em infraestrutura e políticas públicas, e explicita prioridades por região e área temática, permitindo a articulação entre investimentos e os custos subsequentes.
Tem duração de quatro anos, é elaborado no primeiro ano do mandato do chefe do Executivo e encerra-se no primeiro ano do mandato seguinte, e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA.
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