Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. O projeto do PPA será encaminhado ao Congresso Nacional p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

PPA é o plano de médio prazo do governo que organiza prioridades e metas para investimentos e despesas de capital. A afirmação está certa porque a Constituição determina que o projeto do plano seja elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, conforme art. 165, §1º, da CF/88.

Em termos práticos, o PPA tem vigência de \(4\) anos, orientando a elaboração da LDO e da LOA, sendo a LDO o instrumento anual que compatibiliza o PPA com o orçamento. O envio no primeiro ano garante o estabelecimento das diretrizes para todo o período de quatro anos.