Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A regionalização do PPA consiste na distribuição por muni

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a regionalização do PPA não significa simplesmente a distribuição de recursos ou metas por municípios. A regionalização é um critério de planejamento que organiza as ações públicas por regiões ou espaços de interesse socioeconômico e pelo critério populacional, visando definir diretrizes, objetivos e metas compatíveis com desigualdades regionais e prioridades de desenvolvimento.

Ou seja, o PPA orienta políticas de médio prazo segundo unidades regionais e parâmetros populacionais, não promovendo um rateio municipal automático. A ideia é articular planos e programas entre entes e regiões, garantindo coerência territorial e eficácia das ações públicas.