Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A execução dos programas que compõem o PPA não pode ultra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque os programas do **PPA** são, por definição, de execução **plurianual**, ou seja, podem se estender por vários **exercícios financeiros**.

A Constituição estabelece que a lei orçamentária anual deve ser compatível com o PPA e permite, por meio da **LOA**, previsão de despesas para exercícios seguintes quando se tratar de investimentos plurianuais ou em andamento. Veja a referência normativa: **Art. 165, §14** da CF.

Portanto, ao contrário do enunciado, a execução dos **programas** do PPA pode ultrapassar um exercício financeiro, desde que prevista e especificada na LOA e observadas as diretrizes da **LDO**.

Correção: A execução dos programas que compõem o PPA pode ultrapassar um exercício financeiro.