No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está CERTA porque a LDO exerce papel de ligação normativa entre o PPA e a LOA, traduzindo prioridades plurianuais em diretrizes anuais que orientam a elaboração e execução do orçamento.

Constituída pela Constituição de 1988, a LDO fixa metas e prioridades, critérios para alocação de recursos, limites de empenho e condições para remanejamentos, promovendo coerência entre planejamento e execução.

Uma de suas diretrizes centrais é o equilíbrio fiscal, expresso por metas fiscais e parâmetros que compatibilizam receitas e despesas e limitam o endividamento público.

Em termos simples, isso busca manter \(Receitas - Despesas = Resultado\) em conformidade com as metas (primária ou nominal), garantindo sustentabilidade e transparência das contas públicas.