No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item. O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A LDO funciona como elo entre o PPA e a LOA, traduzindo objetivos plurianuais em prioridades e metas anuais, além de fixar normas e critérios para a alocação de recursos.

Ao orientar a elaboração da proposta orçamentária, a LDO compatibiliza programas e projetos previstos no PPA com as despesas que serão detalhadas na LOA, definindo parâmetros fiscais, limites de empenho e metas de resultado.

Na prática, a sequência é de integração e orientação: \(PPA \Rightarrow LDO \Rightarrow LOA\). Assim, a LDO assegura coerência entre planejamento de médio prazo e execução anual, tornando possível o controle e a continuidade das políticas públicas.