Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A LDO abrange a estimativa das receitas e a fixação das d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Por que a afirmação é ERRADA: a LDO não realiza a fixação das despesas. Sua função é estabelecer diretrizes, prioridades e metas da administração pública, bem como normas para a elaboração e execução da LOA e orientações para a programação plurianual.

A LOA é a lei que, anualmente, contém a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro. Assim, enquanto a LDO define parâmetros e metas, a LOA traduz essas diretrizes em valores concretos.

Em síntese, a correta separação é: PPA = planejamento plurianual; LDO = diretrizes e metas; LOA = \( \text{estimativa das receitas} \) e \( \text{fixação das despesas} \).