Questão FC130462
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as de
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os gastos consignados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque apresenta o orçamento público apenas como uma peça contábil destinada a "registrar despesas e autorizar receitas", o que simplifica e distorce sua natureza.
Na verdade, o orçamento é uma lei de caráter planejador, autorizativo e fiscalizador: ele fixa as despesas (estabelece limites e autorizações de gasto) e estima as receitas (prevê os recursos esperados para o exercício). As anotações contábeis ocorrem com a execução orçamentária, posterior à aprovação.
Em resumo, o correto é: o orçamento público fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro, não sendo mera peça para registrar e autorizar receitas.
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