No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. Na etapa de elaboração do orçamento público, os

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, na etapa de elaboração do orçamento público, órgãos com autonomia financeira e administrativa elaboram suas propostas parciais de despesas e as encaminham ao Poder Executivo para consolidação. Isso decorre do princípio da unidade orçamentária e da regulamentação anual da LDO, que disciplina prazos e padronização dessas propostas.

Assim, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais de contas enviam suas peças ao Executivo, que consolida e integra tudo no projeto de lei orçamentária a ser encaminhado ao Legislativo. No âmbito federal, essa consolidação é centralizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).