Questão FC130471
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público deve ser compatível com o plano plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em vigor con
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O orçamento público deve ser compatível com o plano plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder Executivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o momento de elaboração com o início da aplicação do plano.
O PPA é elaborado e encaminhado ao Congresso no primeiro ano do mandato do chefe do Executivo, mas sua vigência é quadrienal e começa no segundo ano do mesmo mandato, estendendo‑se até o encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte.
Assim, o PPA não "entra em vigor conjuntamente com o mandato" do chefe do Executivo. Cabe à LOA ser compatível com o PPA, já que o PPA fixa prioridades e diretrizes para as despesas de capital e orienta a elaboração das leis orçamentárias subsequentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em