A respeito de orçamento público, julgue o próximo item. Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei de Responsabilidade Fiscal distingue empresa dependente de empresa não dependente. Considera-se dependente a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.

Se a empresa custeia com recursos próprios suas despesas de pessoal, encargos sociais e manutenção, ela é classificada como empresa não dependente. Nesse caso, essas despesas não integram o quadro de despesas da LOA do ente controlador.

Permanece, contudo, a inclusão, na LOA, apenas dos investimentos das empresas não dependentes que compõem o orçamento de investimento das estatais. Portanto, é correta a exclusão dessas despesas do orçamento fiscal.