A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue. Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Orçamento público não é previsão de "quantidades de moeda" a entrar ou sair. Ele é um plano financeiro que estima valores de receitas e despesas e autoriza a atuação administrativa e legislativa sobre essas rubricas, não a emissão de moeda.

A emissão ou controle da quantidade de moeda é competência da política monetária, conduzida pelo banco central. A elaboração do orçamento integra a política fiscal, tratando de tributos, gastos, transferências e operações de crédito. Assim, confundir a LOA com previsão de oferta monetária é erro conceitual.

Além disso, a execução orçamentária pode diferir das previsões por fatores de caixa, cronograma e restos a pagar, portanto o orçamento prevê estimativas em valores, não determina diretamente quantidades de moeda. Item errado.