Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o item subsequente. O plano orçamentário, constante da lei orçamentária

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde conceitos. O Plano Orçamentário (ou PO) é um identificador de caráter gerencial, destinado ao detalhamento e ao acompanhamento físico‑financeiro das ações, não integrando a estrutura legal da LOA.

O vínculo entre a LOA e o PPA se dá por meio dos códigos de programa e da ação orçamentária previstos na legislação orçamentária, que traduzem, na peça anual, as diretrizes plurianuais. O PO pode ser associado a uma ação para permitir maior granularidade, mas ele não consta como elemento obrigatório na lei orçamentária anual.

Portanto, afirmar que o PO "consta da LOA" e que sua finalidade é efetuar o vínculo com o PPA está incorreto; o PO é ferramenta gerencial auxiliar, não o elo legal entre LOA e PPA.