Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue o item subsequente. De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação confunde componente orçamentário com técnica de elaboração.

Segundo a Constituição (Art. 165, §5º), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é única e abrange três orçamentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das empresas estatais.

O orçamento-programa não é um desses componentes, é uma técnica ou método de planejar e elaborar o orçamento com base em programas, objetivos e metas.

Em resumo, o erro está em afirmar que o orçamento-programa integra a LOA como um dos orçamentos, quando na verdade ele organiza o conteúdo orçamentário, integrando PPA, LDO e LOA.