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Questão FC130491

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue o item a seguir. O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no perí

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue o item a seguir.

O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do tempo, comparar o real com o orçado; quando esses elementos se distanciam, as ferramentas de controle orçamentário devem ser utilizadas pelo gestor.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca julgou CERTO porque, na prática, o orçamento cumpre função de planejamento e controle: nele constam as previsões de receita e os valores autorizados para despesa, permitindo ao gestor acompanhar a execução e comparar o real com o orçado.

Essa comparação é essencial para detectar desvios e acionar mecanismos corretivos, como créditos adicionais, remanejamento de dotação, contingenciamento e relatórios de execução orçamentária, ferramentas de controle orçamentário que ajustam a execução à previsão.

Há uma nuance técnica, a doutrina afirma que o orçamento "fixa" despesas e "estima" receitas, mas isso não invalida a ideia central da assertiva: o orçamento contém valores planejados que servem de referência para controle, razão pela qual a banca considerou a frase correta.

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