A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discrimin

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 4.320/1964 não exige discriminação obrigatória até o nível de subelemento, ela exige apenas, no mínimo, a discriminação por elementos.

O texto legal é claro em Art. 15, que determina: a discriminação da despesa far‑se‑á no mínimo por elementos. Portanto, exigir obrigatoriamente o nível de subelemento extrapola o patamar mínimo previsto na lei.

O nível de subelemento existe como detalhamento mais fino da natureza da despesa e pode ser adotado por normas internas ou planos de contas, mas não é requisito mínimo imposto pela Lei 4.320/64.

Correção: as despesas da Lei de Orçamento devem ser discriminadas, no mínimo, por elementos.