Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue o item que se segue. O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planej

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o orçamento público integra o ciclo de planejamento previsto na Constituição, conforme Art. 165 da CF/88, que institui o PPA, a LDO e a LOA.

O plano plurianual (PPA) estabelece objetivos e metas de médio prazo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traduz essas metas em prioridades e orienta a elaboração da lei anual, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) quantifica e detalha receitas e despesas do exercício.

Assim, a LOA, na relação com PPA e LDO, funciona como instrumento de planejamento operacional das ações de governo, porque materializa financeiramente as políticas públicas previstas.