Questão FC130507
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue o item subsequente. A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente dete
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e pode ser elucidada com base na Constituição Federal. No Artigo 165, § 5º, são elencados os componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), que incluem não apenas o orçamento fiscal da União, mas também o orçamento de investimentos das empresas onde a União possui a maioria do capital social com direito a voto. Isso significa que as empresas estatais são parte integrante do contexto orçamentário, refletindo uma gestão mais ampla sobre os recursos públicos. Este engajamento é crucial para garantir a transparência e eficiência na aplicação de recursos, além de possibilitar um planejamento mais coerente das atividades do governo e sua atuação econômica. Assim, a LOA cumpre um papel vital ao integrar essas informações financeiras e contábeis das empresas estatais, colaborando para um entendimento mais profundo do investimento público e retorna à sociedade.
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