No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque omite um instrumento obrigatório do sistema de planejamento e orçamento brasileiro.

A Constituição Federal, art. 165, prevê três instrumentos básicos: PPA, LDO e LOA. O item mencionou apenas a LDO e a LOA, deixando de fora a PPA, que é obrigatória e integra o conjunto normativo.

Resumindo as funções: o PPA estabelece o plano plurianual de médio prazo, a LDO orienta a elaboração da lei orçamentária e harmoniza metas, e a LOA detalha receitas e despesas anuais.

Portanto a frase está incorreta, pois existem três, e não dois, instrumentos orçamentários obrigatórios.