A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o orçamento é o instrumento pelo qual o Estado traduz em recursos suas intenções de atuação. Um programa representa um conjunto de políticas públicas ou ações destinadas a um objetivo específico, e sua execução depende da alocação de recursos prevista na peça orçamentária.

Na prática, a Lei Orçamentária Anual (LOA) discrimina as ações orçamentárias e as vincula a programas, de modo que a dotação financeira torna operacional o que foi planejado no plano plurianual e nas diretrizes. Existem programas com foco finalístico e programas voltados à gestão, ambos expressos por meio do orçamento.

Portanto, afirmar que o programa de atuação do poder público é expresso pelo orçamento público é correto, pois são as ações e dotações orçamentárias que materializam os programas.