Questão FC130511
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item. O processo orça
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) — e em instrumento de médio prazo — o plano plurianual (PPA) —; todos perfeitamente integrados entre si.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise do item: O item apresentado é, de fato, CERTO. O orçamento público brasileiro se estrutura em três instrumentos que se complementam e se integram, formando um verdadeiro ciclo orçamentário. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são considerados instrumentos de curto prazo, com a LOA tendo um período de vigência de um ano. A LDO, embora possa abranger um horizonte de 18 meses, também é vista como um guia para o ano fiscal, focando na execução de políticas e metas orçamentárias anuais. Por outro lado, o Plano Plurianual (PPA) opera em uma dimensão de médio prazo, estruturando um planejamento que se estende por quatro anos, alinhando as prioridades do governo e estabelecendo diretrizes que orientam os investimentos e gastos públicos ao longo desse intervalo. Essa interrelação entre os instrumentos é essencial, pois a LDO e a LOA devem refletir as metas e programas definidos no PPA, garantindo que os gastos do governo estejam sempre em consonância com um planejamento estratégico mais amplo. Portanto, a afirmativa reconhece corretamente a sinergia entre os instrumentos orçamentários brasileiros, que são vitais para a efetividade das políticas públicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em