Questão FC130515
A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) sã
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque mistura as durações e funções dos instrumentos.
O PPA é um plano plurianual de **quatro anos**, destinado a definir prioridades, programas e metas de médio prazo, portanto tem vigência quadrienal.
A LDO não tem vigência de quatro anos, ela estabelece normas e prioridades para a elaboração do orçamento anual, orienta a elaboração da LOA e vale para o exercício financeiro subsequente, sendo, na prática, um instrumento de natureza anual.
Assim, apenas o PPA é plurianual; atribuir quatro anos também à LDO é incorreto, por isso o item foi considerado errado.
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