Questão FC130516
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o seguinte item. Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, p
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição de 1988 introduziu formalmente a integração entre plano e orçamento por meio da criação do PPA e da LDO.
O PPA estabelece, em caráter plurianual, os objetivos, metas e programas do governo para orientar a ação pública. A LDO anual define as prioridades e metas para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA, promovendo a conexão entre o planejamento de médio prazo e a programação orçamentária anual.
Essa arquitetura permite continuidade de políticas públicas, vinculação das despesas a objetivos planejados e previsibilidade para alocação de recursos, superando a dispersão existente antes de 1988 e tornando o processo orçamentário mais coordenado e eficiente.
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