Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A LDO orienta a elaboração do PPA.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque inverte a ordem e a função das peças orçamentárias. O PPA é o plano plurianual que fixa, em um horizonte de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

A LDO é elaborada anualmente para estabelecer as prioridades e orientar a elaboração da LOA, devendo ser compatibilizada com o PPA. Assim, a LDO não orienta a elaboração do PPA, ela decorre e se subordina às definições já contidas no PPA, garantindo que os orçamentos anuais atendam às metas plurianuais.

Corrigindo: a LDO deve ser elaborada de acordo com o PPA, e não o contrário.