Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque descreve corretamente o papel do controle da legitimidade sobre a atividade financeira do Estado.

Esse controle verifica, primeiramente, a observância da legalidade, ou seja, se a execução orçamentária e financeira está conforme as normas e autorizações legais, e, em seguida, a economicidade, buscando o gasto público com o menor custo compatível com o resultado pretendido.

Além desses vetores formais e econômicos, incorpora-se a dimensão da justiça e da relação custo-benefício, avaliando se os recursos produzam benefícios sociais proporcionais à carga tributária, garantindo transparência e responsabilização.

Assim, o controle da legitimidade assegura que o gasto público seja lícito, prudente e socialmente justificável, ofertando ao cidadão uma efetiva contrapartida pela tributação.