Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas. Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito públi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a criação do crédito público consiste em o Estado obter recursos por meio de aumento de suas obrigações, ou seja, pelo endividamento.

Quando o governo emite títulos, contrai empréstimos internos ou externos, ocorre entrada imediata de recursos, com formação de dívida futura, portanto trata-se de uma atividade financeira voltada a captar e não a arrecadar receitas tributárias.

Essa operação integra as funções financeiras do Estado junto com receita pública, despesa pública e orçamento, correspondendo ao verbo criar recursos, enquanto as demais obtêm, despender e gerir.

Importa lembrar que a criação do crédito depende de normas legais e limites de endividamento, exigindo autorização e controle legislativo e contábil.