Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o imposto de renda negativo é um mecanismo de transferência direta que visa elevar a renda de quem está abaixo de um patamar mínimo, em vez de cobrar tributo desses indivíduos.

Ao complementar rendimentos de forma seletiva, essa política reduz desigualdades e reverte parte da má distribuição de renda, o que caracteriza a função distributiva do orçamento público, já que o orçamento passa a efetivar redistribuição de recursos entre diferentes grupos da sociedade.

Além disso, sua implementação depende da alocação orçamentária e de escolhas sobre financiamento, portanto é expressão concreta da intervenção do Estado na promoção da justiça social e da proteção de renda.