Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. A função alocativa do orçamento público prevê a sua utilização

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque atribui à função alocativa aquilo que, na teoria orçamentária, corresponde à função distributiva.

A função alocativa refere-se à decisão sobre quais bens e serviços o Estado deve produzir ou incentivar, corrigindo falhas de mercado e providenciando bens públicos, por exemplo investimentos em infraestrutura ou energia.

A função distributiva trata da redistribuição de renda, quando o governo transfere recursos às famílias mais necessitadas por meio de programas sociais e políticas fiscais (tributos progressivos, benefícios, subsídios).

Há também a função estabilizadora, que usa receitas e despesas para ajustar variáveis macroeconômicas, como emprego e inflação. Logo, a transferência a famílias vulneráveis é ação distributiva, não alocativa.