Questão FC162260
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de in
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A função distributiva na atuação do Estado decorre do reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o manejo dos instrumentos de política fiscal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a função distributiva do Estado decorre da constatação de que o mercado, por si só, tende a gerar desigualdades de renda e riqueza, não garantindo uma repartição considerada justa ou equitativa. O mercado falha em corrigir assimetrias, externalidades e concentrações de renda, sobretudo em segmentos vulneráveis.
Para corrigir essas falhas, o Estado usa o orçamento público e os instrumentos de política fiscal, como tributação progressiva, transferências diretas, subsídios e gastos públicos direcionados a saúde, educação e proteção social, promovendo redistribuição.
Portanto, a afirmação está correta, pois a atuação distributiva estatal visa compensar a incapacidade do mercado de alcançar uma distribuição de renda considerada equitativa, por meio de medidas fiscais e orçamentárias.
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