Questão FC162261
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque mistura funções distintas do orçamento. Gastos visando manter emprego e preços correspondem à função estabilizadora, enquanto atender necessidades das camadas de renda mais baixa é própria da função distributiva.
A estabilizadora tem objetivo de influir no ciclo econômico, emprego e estabilidade de preços. A distributiva busca corrigir desigualdades por meio de transferências, subsídios e políticas sociais. Há também a função alocativa, relacionada à provisão de bens públicos quando o mercado falha.
Portanto, dizer que o orçamento desempenha exclusivamente a função estabilizadora quando inclui ações para os mais pobres é incorreto, pois essas ações implicam simultaneamente a função distributiva. Se se eliminar a referência aos mais pobres, então a afirmação poderia se referir apenas à função estabilizadora.
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