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Questão FC162262

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, s

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir.

A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Função distributiva está ligada à correção de desigualdades e não ao respeito ao ideal de Pareto, por isso o item foi julgado ERRADO.

O ideal de Pareto define eficiência: uma alteração é paretiana se melhora a situação de alguém sem piorar a de outrem. Esse é um critério de eficiência, não de justiça distributiva.

Políticas orçamentárias redistributivas usam transferências e tributos progressivos para melhorar a renda de grupos desfavorecidos, o que implica realocar recursos e, em muitos casos, onerar outros agentes. Logo, essas ações envolvem trade‑offs e violam a restrição paretiana.

Portanto, a função distributiva deliberadamente afasta‑se do ideal de Pareto para promover equidade social e correção de falhas de mercado.

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