Questão FC162265
Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item. A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e servi
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por conseguinte é correto afirmar que essa intervenção econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a transposição do rio São Francisco, ao se constituir como infraestrutura que oferta bens e serviços públicos (como água para consumo e irrigação), trata-se de intervenção estatal para corrigir falhas do mercado e complementar a ação privada.
Essa atuação encaixa-se na função alocativa do orçamento, que envolve a alocação de recursos pelo Estado para produzir ou garantir bens públicos, bens meritórios e corrigir externalidades e imperfeições de mercado.
Não se trata primariamente da função distributiva, que visa redistribuir renda via tributos e transferências, nem da função estabilizadora, que busca suavizar ciclos econômicos; aqui o foco é a oferta direta de um bem público, logo a função alocativa.
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