Questão FC162266
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente. Uma função distributiva de orçamento será e
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a função distributiva do orçamento visa transferir renda de grupos ou regiões mais ricos para os mais pobres, operação que exige capacidade de pooling de recursos e instrumentos fiscais de alcance nacional.
A União reúne maior base tributária e dispõe de ferramentas eficazes, como a tributação progressiva e as transferências intergovernamentais, possibilitando equalizar renda entre regiões e internalizar externalidades que transcendem fronteiras subnacionais.
Por sua vez, estados e municípios têm capacidade limitada de arrecadação e competência restrita, assim suas ações distributivas tendem a redistribuir apenas dentro do próprio ente, não reduzindo significativamente as desigualdades inter-regionais, podendo ser neutralizadas.
Exemplo didático, um município pobre tem pouco recurso para subsidiar sua população, enquanto a União pode financiar programas de alcance nacional.
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