Questão FC162267
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente. A função estabilizadora de orçamento realiz
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADO, porque a função estabilizadora tem natureza macroeconômica e está, em grande parte, concentrada na esfera da União.
Medidas eficazes de estabilização exigem instrumentos de amplitude nacional, como a política monetária (taxa de juros, intervenção cambial, decisões do banco central) e políticas fiscais coordenadas, que só podem ser manejados com eficácia pelo governo central.
Entes regionais e locais dispõem de receitas restritas, limites de endividamento e regras fiscais que os tornam frequentemente pró-cíclicos, além de terem impacto restrito sobre variáveis agregadas.
Logo, a estabilização realizada apenas no âmbito regional/local é menos adequada do que a conduzida pela União, razão pela qual a assertiva está incorreta.
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