Questão FC162270
No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir. As políticas de transferência de renda em favor de populações
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes, como o programa Bolsa Família e o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia de covid- 19, são exemplos da realização da função distributiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Quando analisamos as políticas públicas, o orçamento federal e as funções econômicas do Estado, podemos observar que a afirmação proposta está correta. As políticas de transferência de renda, como os programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial, são emblemáticos exemplos da função distributiva do governo. Esta função é essencial para promover uma maior equidade social, atuando na redistribuição de recursos financeiros. O Estado, por meio de um sistema tributário progressivo, arrecada dos mais favorecidos para direcionar esses recursos às camadas menos favorecidas da população. Isso não apenas atenua a desigualdade de renda, mas também proporciona uma rede de proteção social contra a pobreza, especialmente em períodos críticos como durante a pandemia. Assim, os programas mencionados buscam garantir que as necessidades básicas sejam atendidas e que todos tenham a oportunidade de participar da vida social e econômica do país, configurando-se como instrumentos fundamentais na luta contra as disparidades de riqueza.
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